Projeto de Lei - 750/2014


INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA CICLOVIA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

O programa visa a criação e manutenção de estações de reparo de bicicletas, às expensas da iniciativa privada, que serão compostas por bomba com manômetro, ferramentas e outros itens a serem definidos em regulamento. A empresa associada ao projeto poderá veicular sua publicidade na ciclovia objeto do acordo.



Projeto de Lei - 1650/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O programa consiste na certificação ambiental para escolas do Município que desenvolverem projetos e ações para educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Projeto de Lei - 1611/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECICLARTE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O programa consiste em ofertas de oficinas de artesanato, com material reciclável, para os alunos que estiverem matriculados da 4ª à 7ª série do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei - 1365/2015


DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DESCARGAS SANITÁRIAS DE DUPLO ACIONAMENTO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Todas as edificações públicas em construção ou as forem construidas após a vigência da lei devem, obrigatoriamente, instalar descargas de duplo acionamento - com descarga parcial de três litros e descarga total de seis litros. Em relação as edificações privadas, será concedido desconto no IPTU àquelas que optarem pela instalação deste sistema.

Projeto de Lei - 1354/2015


DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "TELHADO VERDE" NAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

As novas edificações públicas municipais com mais de 400 m² de aréa coberta devem implantar o telhado verde, sendo este a cobertura de vegetação, arquitetada sobre laje de concreto ou telhado, de modo a reduzir a ilha de calor e melhorar o microclima, entre outros benefícios. As edificações privadas que optarem pela implantação do Telhado Verde, receberão desconto no IPTU. A lei determina ainda o que será admitido como Telhado Verde.