Projeto de Lei - 1694/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA NEGRA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criado o Museu da Memória Negra na cidade do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei - 1690/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TÔ POR DENTRO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criado o Programa “Tô por dentro” nas escolas municipais do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei - 1670/2015


INCLUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA CIGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Dia da Valorização da Cultura Cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.

Projeto de Lei - 1657/2015


INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE TÉCNICO E BACHAREL EM OPTOMETRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO.

Fica incluída a atividade do profissional de técnico e bacharel em optometria nas escolas municipais do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei - 1653/2015


DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A utilização de microfones, alto falantes e amplificadores para ministrar aulas serão obrigatórios quando houver o número mínimo de quinze alunos em sala de aula.

Projeto de Lei - 1650/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O programa consiste na certificação ambiental para escolas do Município que desenvolverem projetos e ações para educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Projeto de Lei - 1611/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECICLARTE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O programa consiste em ofertas de oficinas de artesanato, com material reciclável, para os alunos que estiverem matriculados da 4ª à 7ª série do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei - 1503/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "O QUE EU QUERO SER QUANDO CRESCER" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O programa consiste em ciclos de palestras de orientação vocacional com conteúdo sobre as diversas profissões, a fim de estabelecer um primeiro contato com os diferentes tipos de carreiras e estimular a valorização do trabalho.

Projeto de Lei - 1607/2015


CRIA O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tem como objetivo atender as comunidades de baixa renda, por meio do treinamento de adolescentes – destas localidades – que atuarão como multiplicadores de conhecimento em sua região.

Projeto de Lei - 1538/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA LEITURA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Programa Empresa Amiga da Leitura visa a estimular as empresas com sede no Município do Rio de Janeiro a efetuarem doações de livros para a biblioteca de escolas municipais. Será concedido o selo de Empresa Amiga da Leitura às empresas que optarem por participar do programa.

Projeto de Lei - 1487/2015


DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O programa tem por objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos aos quais estão sujeitos os professores da rede municipal de ensino. . O Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva terá caráter fundamentalmente preventivo, mas, quando detectada alguma disfunção, será garantido ao professor pleno acesso ao tratamento médico.

Projeto de Lei - 1484/2015


CRIA O PROGRAMA LIVRARIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Programa Livraria Cidadã consistirá na concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos imóveis utilizados por livrarias que optarem por oferecer desconto permanente, igual ou superior a trinta por cento do valor de livros, para estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino com sede no Município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei - 1479/2015


ACRESCENTA ITEM AO ART. 12 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COM A FINALIDADE DE ISENTAR, DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), AS EMPRESAS JUNIORES UNIVERSITÁRIAS.

A Empresa Júnior é constituída exclusivamente por estudantes de graduação e presta serviços para sociedades empresárias ou empreendedores individuais externos na área de atuação dos alunos, mediante orientação docente. A isenção se dará pelo prazo definido na Lei Orgânica do Município, em seu art. 284, §1º.

Projeto de Lei - 1391/2015


FICA INSTITUÍDO E DENOMINADO "CAMINHO DAS ARTES" OS TRAJETOS ONDE SE SITUAM ESTÁTUAS DE NOTÓRIOS ARTISTAS CARIOCAS E BRASILEIROS.

A lei cria o Caminho do Artista, determinado pontos da cidade onde se localizam estátuas e/ou outros meios de homenagem à notórios artistas cariocas e brasileiros. E busca com isso, basicamente, a integração do caminho ao Roteiro Turístico Internacional, a divulgação das obras dos artistas, a criação de um roteiro turístico, a revitalização de monumentos e o fomento a educação e cultura no que tange a valorização do patrimônio histórico cultural carioca.

Projeto de Lei - 1220/2015


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE PALESTRAS PERMANENTES SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.

A lei determina que palestas permanentes sobre noções de cidadania e politica sejam, obrigatoriamente, oferecidas para os alunos do ultimo ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino Público, ao menos uma vez por ano, com carga horária total de 20 horas. Define ainda o conteúdo de tais palestras em seu artigo 3º.

Projeto de Lei - 1174/2015


INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.

OBS: Coautoria de 41 senhores vereadores. A lei assegura aos servidores municipas da administração pública direta, indireta e fundacional do município o pagamento de 50% do valor cobrado para ingressos em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Projeto de Lei - 514/2013


INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ART CULT COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

OBS: lei sancionada e em vigor. Define o Instituto de Desenvolvimento Humano Art Cult como de Utilidade Pública.

Projeto de Lei - 899/2011


INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INTITUTO ENSINANDO A SORRIR - IES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

OBS: lei sancionada e em vigor. Define o Instituto Ensinando a sorrir - IES como de Utilidade Pública.

Projeto de Lei - 971/2011


ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTÊNCIA DE PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A lei trata da inclusão do conteúdo de empreendedorismo em palestras permanentes empreendidas pela Secretaria Municipal de Educação. O Poder Executivo desenvolverá o conteúdo a ser inserido, considerando que a inserção do empreendedorismo tem o intento de apresentar aos estudantes um conjunto de competências que os tornem capazes de tomar decisões e organizar os recursos necessários para que sejam protagonistas de suas próprias vidas.

Projeto de Lei - 189/2013


DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATIVIDADES DIVERSAS NOS FINAIS DE SEMANA.

Fica instituído o aproveitamento dos equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para atividades esportivas, recreativas, reforço escolar, salas de leitura, entre outras, conforme disponibilidade e conveniência da unidade durante os sábados e domingos.

Projeto de Lei - 1553/2012


DISPÕE SOBRE HORÁRIO E PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL MINISTRADO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU CONVENIADOS À MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Os Espaços de Desenvolvimento Infantil Municipais, Creches e os Estabelecimentos conveniados ao Município do Rio de Janeiro, para este fim, passarão a funcionar até às 21 horas, inclusive durante o período de férias e recesso escolar.