Projeto de Lei - 1677/2015


CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS CENTROS COMERCIAIS, QUE DISPONIBILIZAREM ESPAÇO DESTINADO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos centros comerciais que disponibilizarem espaço destinado à doação de sangue no Município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei - 1684/2015


INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DE OFTALMOLOGIA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Fica incluída a atividade do profissional técnico e de bacharel em optometria nas unidades básicas de saúde e nos ambulatórios de oftalmologia da rede pública municipal.

Projeto de Lei - 1690/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TÔ POR DENTRO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criado o Programa “Tô por dentro” nas escolas municipais do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei - 1584/2015


INCLUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tem como objetivo instituir no Sistema Municipal de Saúde a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município do Rio de Janeiro, visando proteger a saúde de mulheres sujeitas a essa neoplasia maligna.

Projeto de Lei - 1537/2015


DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PADRE HENRIQUE OTTE, PROCÓPIO FERREIRA, COSME VELHO, CARLOS MANES BANDEIRA, AMÉRICO AYRES, ALVORADA, MADUREIRA E CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os postos de atendimento de urgências serão instalados dentro dos terminais de integração mediante utilização de espaço físico já existente, fazendo as adaptações necessárias.

Projeto de Lei - 1497/2015


INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Programa de Assistência Psicológica ao Estudante visa oferecer acompanhamento psicológico aos alunos da rede municipal de ensino, mediante a prevenção e tratamento de distúrbios psicológicos que possam comprometer o desempenho escolar e bem-estar dos alunos e da sociedade.

Projeto de Lei - 1492/2015


DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS, COM PISTA EXCLUSIVA E PLATAFORMAS DE PONTOS FINAIS DE LINHAS, E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS COBERTOS, EM EDIFICAÇÕES DE USO EXCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os postos de atendimento de urgências serão instalados dentro dos terminais de integração mediante utilização de espaço físico já existente, fazendo as adaptações necessárias

Projeto de Lei - 1487/2015


DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O programa tem por objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos aos quais estão sujeitos os professores da rede municipal de ensino. . O Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva terá caráter fundamentalmente preventivo, mas, quando detectada alguma disfunção, será garantido ao professor pleno acesso ao tratamento médico.

Projeto de Lei - 1173/2015


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

OBS: Coautoria com o Vereador Átila Nunes. A lei cria o Programa Municipal de Valorização da Vida que busca a valorização da vida, prevenindo o suicídio, executando ações de apoio emocional através de uma central telefônica gratuita.

Projeto de Lei - 1169/2015


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR SISTEMA ELETRÔNICO COM ALERTA SONORO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DO RECÉM-NASCIDO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

A lei obriga as maternidades da rede municipal de saúde do Rio de Janeiro a instalarem um sistema eletrônico com alerta sonoro para identificação e segurança do recém-nascido, sendo que o sensor de segurança só poderá ser removido após a alta médica, na presença do responsável pela criança.

Projeto de Lei - 961/2014


INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

OBS: Lei em vigor, sancionada e em coautoria com o Vereador Átila Nunes. A Lei institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e define diretrizes básicas deste.

Projeto de Lei - 139/2014


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

OBS: Lei promulgada e em vigor. Institui a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades de saúde do Município, visando diagnosticar precocemente problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

Projeto de Lei - 396/2013


DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ALERTA A PERDA PRECOCE DO PRIMEIRO MOLAR PERMANENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE NAS UNIDADS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

OBS: Lei sancionada e em vigor. Institui a campanha "Alerta a perda precoce do primeiro molar permanente" nas unidades de saúde do município, por meio da distribuição de material impresso informando aos usuários do serviço municipal de saúde sobre a importância dos cuidados.

Projeto de Lei - 801/2014


DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES E NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Todas as maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria publicos e privados do município do Rio de Janeiro deverão disponibilizar um cartaz contendo informações acerca dos procedimentos para doação de leite materno e sobre os postos de coleta situados no município.

Projeto de Lei - 781/2014


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADORES AUTOMÁTICOS EXTERNOS NOS EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS REALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Os eventos públicos ou privados realizados na cidade do Rio de Janeiro com concentração igual ou superior a 1000 pessoas, deverão dispor de, no mínimo, um desfibrilador automático externo (DAE). O responsável pelo evento deverá manter, no mínimo, um funcionário treinado para instruir manobras de ressuscitação cárdio pulmonar e habilitado para uso do desfibrilador automático externo (DAE).

Projeto de Lei - 697/2014


INCLUI O DIA DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Projeto de Lei - 898/2011


DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE "SOM TUNADO" DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E PROXIMIDADES NO MUNICIÍPIO DO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É vedada a permanência de veículos e pessoas na área dos postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro, para a prática de escutar os chamados “sons tunados”, ou outro som em volume que ultrapasse o interior do veículo.

Projeto de Lei - 1132/2011


INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Inclui o dia da conscientização do combate ao tabagismo da criança e do adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Projeto de Lei - 1131/2011


DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITVO DA RESOLUÇÃO 1.779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA.

Todos os estabelecimentos de saúde deverão afixar em local visível a seguinte mensagem: “É vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos. O não cumprimento desta resolução deve ser denunciado ao CREMERJ.

Projeto de Lei - 487/2013


DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS COM ALTO TEOR DE GORDURA E/OU CALORIAS NAS CANTINAS E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

As cantinas e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, da rede pública municipal não poderão vender produtos com alto teor de gordura e/ou calorias de modo a prevenir a obesidade infantil.

Projeto de Lei - 315/2013


DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA INDEPENDENTE DO BAIRRO ONDE RESIDAM.

As Clínicas da Família deverão atender a todos os usuários portadores de necessidades especiais nas especialidades oferecidas pelas mesmas, independente do bairro onde estes residam.