Dr. Eduardo Moura assume vice-presidência de comissões



O vereador Dr. Eduardo Moura (PMDB) foi escolhido para ser vice-presidente de duas importantes comissões durante o ano de 2016: Direitos da Criança e do Adolescente, e Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo Dr. Eduardo Moura, será uma grande oportunidade de promover ações voltadas para a inclusão de pessoas que, infelizmente, possuem pouca representatividade na política. “É uma honra integrar a vice-presidência das comissões. Podemos fazer um grande trabalho de conscientização da sociedade sobre os direitos das crianças, adolescentes e deficientes físicos”, explica o vereador, que presidiu as sessões da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano passado. “Não terei problemas em dar continuidade aos trabalhos. Vamos manter ativos nossos canais de denúncia, realizar eventos para divulgação de panfletos e realizar as visitas aos abrigos municipais. Não tenho dúvida de que será um ano muito produtivo para Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirma. Acessibilidade – Dr. Eduardo Moura defende que a cidade do Rio de Janeiro precisa melhorar a infraestrutura para que toda a população possa aproveitar. “Como vereador, sempre fiscalizo os diversos órgãos municipais para questionar se estão sendo implementadas as políticas adequadas de acessibilidade para a população. Agora, com a vice-presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vamos intensificar o trabalho para determinar tudo que está sendo feito e debater novas ideias”, afirma o vereador. Entre suas propostas para a acessibilidade, Dr. Eduardo Moura protocolou o Projeto de Lei 315/2013, que obriga o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais em qualquer Clínica da Família; o PL 1.540/2015, que determina a colocação de piso tátil em calçadas, parques e praças, e o mais recente, PL 1.743/2016, que fornece desconto no IPTU para todos os mercados que oferecerem boas condições de acessibilidade.

Camelôs podem ter aulas de inglês



Vereador Dr. Eduardo Moura propõe curso gratuito com objetivo de melhorar a comunicação com turistas Para qualificar ainda mais o comércio ambulante da cidade do Rio de Janeiro, o vereador Dr. Eduardo Moura (PMDB) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 1.738/2016, que disponibiliza cursos intensivos de inglês gratuitos. O objetivo é facilitar a comunicação dos camelôs com turistas estrangeiros. De acordo com a proposta, as aulas terão duração de três meses e serão organizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Para se inscreverem, os interessados devem apenas apresentar o Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) ou a carteira profissional no ato da matrícula. “Apesar da curta duração, o curso é estruturado para permitir o melhor atendimento possível aos estrangeiros. O comerciante terá o domínio básico de inglês específico para a atividade. Não tenho dúvida de que as aulas serão bastante vantajosas para aqueles que puderem fazer”, explica o vereador. Segundo o autor da proposta, o PL é uma excelente oportunidade para os profissionais ambulantes aprenderem uma nova língua que pode ser usada tanto no dia a dia, quanto em projetos futuros. “Os cursos intensivos de inglês podem ser de grande auxílio para esses profissionais aumentarem suas vendas. Além disso, a proposta não deixa de ser uma chance de qualificação profissional para todos aqueles que gostariam de buscar novas oportunidades onde o inglês é necessário. O trabalhador ambulante só tem a ganhar”, afirma Eduardo Moura. O Projeto de Lei 1.738/2016 vai passar por sete comissões na Casa antes de ser votado em plenário.


TJRJ – Restabelece gratuidade do pedágio da Linha Amarela



Cobrança dupla é anulada, após recurso impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anulou liminar obtida pela Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela. Com a decisão do magistrado, a empresa é obrigada a cumprir a Lei 5.980/2015, que estabelece a gratuidade do pedágio aos motoristas e motociclistas, incluindo taxistas, que transitarem na via dentro do período de duas horas. A concessionária obteve a liminar no dia 22 de janeiro, mas o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC), autor da lei, acionou a Procuradoria da Câmara Municipal, responsável por impetrar um agravo de instrumento à 5ª Câmara Cível do TJ-RJ, visando à suspensão da liminar. Para o vereador Dr. Eduardo Moura , a decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira reafirma que a norma está respaldada na legalidade jurídica. “Desde que a Lei foi aprovada e promulgada, a Lamsa vem fazendo tudo que é possível para não cumprir, chegando até a alegar suposta inconstitucionalidade na Justiça. Agora, com essa decisão, acaba o pedágio duplo, tão abusivo para a população. Continuarei empenhado para a concessionária cumprir e respeitar a Lei”, afirma o vereador. A decisão do desembargador foi disponibilizada na tarde desta quinta-feira (11), no site do TJ-RJ. O número do processo é 0004429-49.2016.8.19.0000.



Dr. Eduardo Moura participa de inauguração da Clínica da Família em Barros Filho



Vereador consegue implantação de três unidades para a Zona Norte Buscando ampliar o atendimento à saúde na cidade do Rio de Janeiro, o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC) esteve reunido com o secretário municipal de Governo, Pedro Paulo, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, para inaugurar a Clínica da Família Adolfo Ferreira de Carvalho, em Barros Filho. A unidade contará com sete equipes de saúde da família e outras três equipes de saúde bucal, que atenderão mais de 20 mil moradores na região. Para Eduardo Moura, a nova Clínica da Família é uma grande conquista para a população da Zona Norte. “Depois de muita insistência consegui trazer mais uma unidade de saúde para nossa região. A meta da prefeitura é alcançar, até o fim de 2016, uma cobertura de 70% dos moradores, mas eu não vou descansar enquanto não tiver a certeza que 100% da população será beneficiada”, afirma o vereador. Eduardo Moura também acompanhou os secretários Pedro Paulo e Daniel Soranz no início das obras de outras duas Clínicas da Família que tinha solicitado para a região, a primeira em Acari e a outra no bairro de Coelho Neto. Ao todo, as unidades terão 16 equipes de saúde da família e sete equipes de saúde bucal, fazendo a cobertura de quase 50 mil pessoas a partir de agosto deste ano, quando as obras devem terminar. “Essas Clínicas da Família serão perfeitas para atender a demanda de cada bairro. Colocar unidades de saúde desse tipo é a melhor forma da população se manter saudável, pois as consultas são rotineiras e cada equipe consegue faz um atendimento exclusivo de grupos de famílias. Os médicos podem acompanhar cada caso com muito mais precisão”, conclui Eduardo Moura. As três unidades fazem parte da Área de Planejamento 3.3 (AP3), que compreende os bairros de Acari, Fazenda Botafogo, Anchieta, Barros Filho, Coelho Neto, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Colégio, Costa Barros, Pavuna, entre outros.

Procon autua Lamsa por descumprimento da lei de isenção do pedágio da Linha Amarela



A Lei 5.980/2015, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moura foi sancionada no ano passado, garantindo a isenção do duplo pedágio da Linha Amarela para todos os veículos de dois eixos e motocicletas que transitarem na via dentro de um prazo de duas horas. Quatro meses depois da aprovação da lei, a Lamsa, concessionária que administra a rodovia, continua dificultando o cumprimento da medida, obrigando que motoristas peguem um tíquete especial para obter a isenção dentro do prazo de duas horas. Por conta disso, o Procon, importante órgão de proteção e defesa do consumidor, autuou a empresa para que não seja mais exigido o bilhete. O vereador Eduardo Moura já protocolou diversos ofícios no Ministério Público e acionou a Justiça para que a Lamsa cumpra a lei de forma integral. Para ele, o Procon agiu de forma correta em autuar a concessionária. “Obrigar os motoristas a pegar um tíquete especial para que possam usufruir da isenção no pedágio é uma medida completamente abusiva. A Lamsa precisa respeitar o seu cliente, tomando providências para facilitar o cumprimento da lei, e não fazer o contrário. O Procon está de parabéns pela ação”, afirma o vereador. Além dos tíquetes especiais, a Lamsa vem descumprindo a lei ao não fornecer o benefício da gratuidade para os taxistas. De acordo com o vereador, a concessionária está cobrando os taxistas de forma ilegal, pois uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que o pedágio da Linha Amarela fosse baseado no número de eixos do veículo, e não pelo tipo de veículo, como a companhia alega. “Infelizmente a Lamsa continua deixando os taxistas de fora do benefício, e isso é completamente ilegal. A minha lei é para beneficiar a todos, incluindo taxistas. Além disso, eles reduziram todo o projeto para um único guichê, algo que não faz sentido, visto que a medida tem por objetivo reduzir o transtorno na praça do pedágio. É por conta desses abusos que estou acionando o Ministério Público. A concessionária precisa respeitar a lei de forma ampla e integral”, explica Dr. Eduardo Moura, que vai protocolar uma nova representação também no Procon para resolver o problema dos taxistas.


Dr. Eduardo Moura protocola novo ofício solicitando dragagem do Rio Acari



Vereador também destinou uma emenda parlamentar para ser utilizada na dragagem do rio. Preocupado com as enchentes ocorridas ao longo de 2015, causadas pelo transbordamento do Rio Acari, o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC) enviou um novo ofício para a Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos (SMAR), solicitando a dragagem do rio. Desde 2011, o vereador já protocolou diversos ofícios em órgãos da prefeitura para tentar resolver o problema que atinge cerca de 100 mil moradores da região. Segundo especialistas, a bacia do Rio Acari precisa ser dragada constantemente, entretanto, mais de um ano já se passou desde as últimas intervenções. “Em outubro de 2014 foi realizada uma pequena dragagem, mas foi completamente mal feita. Eu alertei o prefeito na época, mas até agora nada foi realizado. Com o tempo cada vez mais instável, existe um risco iminente de alagamento cada vez que um temporal atinge a região”, afirma o vereador. Morador de Fazenda Botafogo há 20 anos, Marcos Jorge Antunes já perdeu as contas de quantas vezes viu seu apartamento ser alagado. Ele mora no térreo de um conjunto residencial na margem do Rio Acari, e afirma ter perdido muitos móveis por conta das enchentes. “Sempre que tem uma tempestade a gente fica preocupado. Já vi água chegando a um metro e meio de altura em uma enchente de 2013 e foi muito triste. Como ninguém veio até aqui resolver as enchentes, infelizmente acabamos nos acostumando com esse problema. Vivemos em estado de alerta quando acontece alguma chuva mais forte, torcendo para ter o menor prejuízo possível”, afirma Marcos. Para tentar dar uma solução definitiva, o vereador Eduardo Moura também destinou emenda parlamentar específica do orçamento municipal de 2016 para ser utilizada nas obras de dragagem e manutenção do Rio Acari. Para o vereador, é a melhor forma de se resolver o problema de uma vez por todas. “Estou sempre andando pela região e vejo o quanto a população da Zona Norte precisa dessas obras. Se tivermos uma manutenção constante na bacia do Rio Acari, podemos evitar muitas perdas de moradores e lojistas. Até mesmo doenças podem ser prevenidas”, esclarece Eduardo Moura, que também é médico. O Rio Acari corta os bairros de Guadalupe, Pavuna, Marechal Hermes, Honório Gurgel, Coelho Neto, Jardim América, Acari, Irajá, e deságua no Rio São João de Meriti, que desemboca na Baía de Guanabara. O Rio passou por drenagens em 2009, 2013 e 2014, além de pequenas obras em 2015, mas os problemas de alagamento continuam afetando a região. Uma das enchentes mais graves ocorreu em 2013, deixando pelo menos 30 famílias desabrigadas.

Abaixo-assinado virtual pelo fim do pedágio duplo da Linha Amarela



Mais de mil pessoas já assinaram um abaixo-assinado virtual pedindo para a Prefeitura do Rio de Janeiro determinar o fim da cobrança do pedágio duplo na Linha Amarela, administrada pela concessionária Lamsa. A medida beneficiaria cerca de 140 mil motoristas que passam diariamente pela via para transitar entre 17 bairros (da zona norte a Barra da Tijuca), que economizariam cerca de R$ 200 ao final do mês. Um dos apoiadores do abaixo-assinado é o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC), autor da Lei 5980/2015, que fornece gratuidade para todos os motoristas que utilizarem a via dentro de um prazo de duas horas. “Se a ponte Rio Niterói, que liga uma cidade a outra não possui pedágio duplo, por que a Linha Amarela precisa ter? Ainda mais um valor tão caro como R$ 5,90 cobrados atualmente. Essa cobrança é abusiva”, afirma o vereador. A campanha pelo fim do pedágio duplo tem se popularizando principalmente entre taxistas. Desde que a lei da gratuidade na Linha Amarela foi estabelecida, em setembro, a Lamsa vem deixando a classe de fora, descumprindo a regulamentação. “Infelizmente, a empresa está deixando os taxistas de fora, e isso é completamente ilegal. É por conta desse absurdo que já acionei o Ministério Público. A Lamsa deve respeitar a lei de forma ampla e integral”, defende Eduardo Moura. O vereador protocolou uma representação no Ministério Público para garantir que a lei seja cumprida. Além disso, vem conversando com taxistas, dando apoio para que eles tomem a mesma medida, mas na esfera judicial. “Os taxistas que se sentirem prejudicados podem procurar a Justiça para tentar reverter essa situação. A lei é para todos, incluindo os taxistas”, encerra Eduardo Moura. Para os interessados em assinar o abaixo-assinado virtual, basta acessar o site www.riosempedagio.com.br.

Divulgação do ECA será intensificada



Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC) intensificará, a partir de 2016, a campanha de esclarecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cem mil novos exemplares do ECA serão distribuídos em diversos pontos da cidade do Rio de Janeiro. O Estatuto, que completou 25 anos recentemente, é o principal instrumento para garantir os direitos dos jovens. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento legítimo, reconhecido internacionalmente, que assegura os direitos das crianças e prevê todas as medidas socioeducativas para aquelas que cometem atitudes erradas. Com a estratégia de divulgação maciça do ECA, poderemos ter uma sociedade mais justa para crianças e adolescentes”, acredita. O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente afirma que, para o próximo ano, os vereadores vão dar continuidade às campanhas de divulgação do ECA, como também do Manual de Combate às Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Disque 100 (telefone de denúncias sobre violência sofrida por menores). “A Comissão vai continuar defendendo ativamente os direitos das crianças e adolescentes. Vamos propor audiências públicas, além de visitar abrigos municipais e conselhos tutelares. Queremos dar todo tipo de informação e apoio a quem necessitar”, afirma Dr. Eduardo Moura. Além da distribuição gratuita, os interessados em ter uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente podem comparecer à Câmara Municipal (Praça Floriano, s/nº, Cinelândia) e solicitar na recepção. Atendendo ao pedido do vereador Dr. Eduardo Moura, a Câmara Municipal realizou licitação, o que permitiu a impressão de novos exemplares do ECA para intensificar a campanha de divulgação.

Escolas públicas do Rio terão palestras de cidadania e política



Câmera municipal derruba veto ao projeto do vereador Dr. Eduardo Moura (PSC) e torna obrigatório a oferta da disciplina para alunos do último ano do ensino fundamental. A Câmara Municipal derrubou, na tarde desta quarta (18), o veto do prefeito Eduardo Paes ao Projeto de Lei nº 1220/2015, do vereador Dr. Eduardo Moura (PSC). Dessa forma todos os alunos do último ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro terão palestras com noções de cidadania e política na grade curricular. As palestras são obrigatórias para todos os alunos do último ano das escolas públicas do Rio com o objetivo de dar uma formação mais ampla aos adolescentes. Para o vereador, a inserção do conteúdo na escola é importante para os alunos entenderem seus direitos e deveres em prol do bem-estar social. “As palestras de noções de cidadania e política são fundamentais para complementar a grade curricular. Além dos conteúdos mais programáticos, também é dever da escola formar bons cidadãos e as palestras podem ser de grande auxílio”, explica Eduardo Moura. O vereador destaca também que a proposta pode incentivar crianças e adolescentes a entenderem melhor o que se passa na política carioca. “Um povo que conhece a estrutura política do seu país, que está plenamente informado a respeito dos direitos políticos, pode começar a questionar mais as ações do governo. É um estímulo para que futuras gerações tenham maior participação na política da cidade”, conclui.

Dr. Eduardo Moura promove plenária juvenil na Câmara Municipal



Como incentivar adolescentes a participarem cada vez mais da vida política no município? Para despertar o interesse dos jovens, o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, criou o projeto Plenária Juvenil. A ação tem como objetivo colocar estudantes do Ensino Médio na função de vereadores por um dia, para que conheçam o dia a dia da atividade e o funcionamento da Casa. A mais recente edição do evento foi realizada na terça-feira (03/11). Presidida pelo Dr. Eduardo Moura, a sessão reuniu mais de 50 alunos das escolas Antônio de Pádua, Liceu Artes e Ofícios, Pinheiro Guimarães e as duas unidades do colégio Prioridade Hum. Diretores e representantes das cinco instituições também estiveram presentes formando a mesa diretora. Os estudantes votaram pela aprovação e rejeição de projetos de leis fictícios, elaborados por eles mesmos. Entre propostas debatidas estavam melhorias na saúde, educação, inclusão social e transporte público. “Tenho certeza de que esse plenário mostrou para todos que é possível ter esperança no futuro do nosso país. Os alunos apresentaram ideias fantásticas que podem realmente se transformar em lei. Todos estão de parabéns”, comentou o vereador. O professor Rafael Ramos parabenizou Dr. Eduardo Moura pela iniciativa, e elogiou a qualidade do debate. “É importante que os jovens tenham consciência da importância dos vereadores. Legal eles perceberem que existe uma série de fatores para determinar se uma lei é benéfica ou não”, disse Ramos, diretor do colégio Prioridade Hum. Ao todo, os alunos votaram 10 projetos de lei, aprovando quatro e rejeitando outras seis propostas. “É muito interessante ver que, quando a ideia é realmente boa, alunos de outros colégios votaram favoravelmente. Não houve nenhum tipo de intriga entre as instituições. Tenho orgulho em ver essa noção de cidadania entre eles”, finalizou Dr. Eduardo Moura.

Estímulo para aumentar acervo de bibliotecas



Para incentivar a leitura no município do Rio de Janeiro, o vereador Dr. Eduardo Moura (PSC) protocolou na Câmara o projeto de lei nº 1538/2015, criando o programa Empresa Amiga da Leitura. A proposta é distribuir um selo especial de apoio à cultura para todas as empresas que realizarem doações de livros para bibliotecas de escolas municipais. Para o vereador, o apoio às bibliotecas é imprescindível para estimular práticas educacionais eficientes. “As bibliotecas são capazes de fornecer um vasto acervo de conhecimento em diversas áreas, sendo um ponto de referência para qualquer medida educativa. Quanto mais livros, melhor”, defende Eduardo Moura. Segundo dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Ministério da Cultura, o Brasil possui uma biblioteca para cada 33 mil habitantes, em média. O Estado do Rio de Janeiro tem a pior média do país, com apenas uma biblioteca para cada 110 mil habitantes. “A situação do Rio de Janeiro é grave, existindo apenas 148 bibliotecas em todo o Estado. Este número reduzido de bibliotecas se dá principalmente pela dificuldade em adquirir livros novos para compor o acervo, por isso a criação do selo Empresa Amiga da Leitura é uma importante conquista para a cidade e para a população”, afirma o vereador. Para ser votado em plenário, o Projeto de Lei 1.538/2015 deve passar ainda pela aprovação de quatro comissões: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura; e Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.